Termos e Condições | Kinda

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          Termos e Condições aplicáveis à compra de produtos nas lojas KINDA

 

    1.    Objeto
    1.1.    Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (“Termos e Condições”) têm por objeto explicitar e regular as condições de acesso e utilização das lojas Kinda (doravante designadas por “Lojas”) e do website www.kindahome.com (doravante designado “Sítio”) pelas pessoas singulares que visitam um ou ambos os sítios (Clientes). Adicionalmente, explicitam as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos Kinda, nas lojas e online, desde o ato da encomenda, incluindo os direitos e deveres dos Clientes, os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos encomendados, bem como toda a informação de trocas, devolução e reembolsos. 
    1.2.    Ao navegar no Sítio ou ao realizar uma compra online através do Sítio, os Clientes declaram ter capacidade legal para o efeito.
    1.3.    Os Termos e Condições são disponibilizados ao Cliente em língua portuguesa, sendo este o idioma utilizado para a celebração de contratos que venham a ter lugar no Sítio, bem como em todas as informações dos produtos e nas comunicações com os Clientes.

    2.    Disposições Gerais
    2.1.    A gestão e exploração das Lojas e do Sítio, bem como de todas as vendas, são da responsabilidade da empresa KINDA HOME PORTUGAL, S.A., com sede na Avenida D. João II, nº 30, Piso 5, A/B, 1990-092 Lisboa, com o telefone 308 807 001, e-mail: apoiocliente@kindahome.com, pessoa coletiva nº 514 131 330, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com capital social de 50.000€ (cinquenta mil euros) doravante designada por “Kinda”.
    2.2.    A Utilização do Sítio e a Compra de Produtos por parte dos Clientes implica a aceitação das condições gerais de utilização descritas nos presentes Termos e Condições.

    3.    Utilização do Sítio e nas Lojas
    3.1.Tipos de clientes 
        3.1.1.Clientes Gerais - Os Clientes poderão explorar o Sítio enquanto Clientes gerais, não estando o acesso geral ao Sítio sujeito a qualquer registo prévio. Os Clientes poderão navegar no Sítio e aceder aos conteúdos disponibilizados ao público em geral.
     3.1.2.Clientes registados - Para aceder a um conjunto extra de funcionalidades do Sítio, os Clientes gerais poderão registar-se no Sítio, através da criação de uma conta de cliente. Para o efeito, o Cliente deverá efetuar o registo mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no Sítio, ou mediante a sincronização com a rede social Facebook.
    3.1.3.Clientes anónimos – O cliente também poderá efetuar uma compra através de cliente anónimo, onde os dados utilizados não serão conservados pela Kinda para outros efeitos que não o de entrega e satisfação da encomenda. De notar que neste tipo de cliente, pesquisas posteriores relativas à compra (por exemplo alteração de faturação, problemas de pós-venda) poderão ter outro tipo de desafios no que diz respeito ao tempo de satisfação do pedido.
    3.2.    Ao criar uma conta de Cliente, o Cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Kinda. Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do Sítio, a Kinda reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o registo do Cliente.

    4.    Conteúdos do Sítio  
    4.1.    As imagens, vídeos, layouts, características gerais e específicas, bem como todos os outros conteúdos apresentados no Sítio destinam-se ao uso pelo Cliente no âmbito das funcionalidades disponibilizadas no Sítio, não sendo permitida a sua cópia, reprodução e ou qualquer utilização que extravase o âmbito da navegação na Kinda.
    4.2.    A Kinda tem implementado um conjunto de procedimentos de controlo de qualidade da informação, visando a transparência e isenção na comunicação ao Cliente, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro de publicação. 
    4.3.    As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo passíveis de qualquer transação comercial entre o Cliente e a Kinda.
    4.4.    O Sítio foi otimizado para uma visualização com uma resolução em computador de 1920x1080 ou superior e em várias resoluções para equipamentos móveis (responsive), não assumindo a Kinda qualquer responsabilidade, em quaisquer casos em que a visualização do mesmo se mostre deficiente ou mesmo impossível.
    4.5.    Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos Clientes podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Kinda, como são por exemplo as características do equipamento informático do Cliente ou a personalização das características de visualização em monitores.
    4.6.    Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos nas transações realizadas entre a Kinda e os Clientes, exceto quando expressamente indicado.

    5.    Propriedade Intelectual nas lojas Kinda e no Sítio 
    5.1.    A Kinda reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo marcas, logótipos, patentes, direitos de autor, segredos de negócio, entre outros) relativos às Lojas e ao Sítio. Quaisquer conteúdos apresentados nas Lojas e no Sítio, nos seus meios de comunicação digital e offline, nomeadamente, informações, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, layouts ou outros, são da titularidade da Kinda ou licenciados por terceiros à Kinda. A navegação no Sítio enquanto Cliente e/ou a criação de conta de Cliente não implica a transmissão ao mesmo de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os referidos conteúdos.
    5.2.    Os Clientes não poderão reproduzir, copiar, comunicar, divulgar a terceiros ou por qualquer forma usar os conteúdos constantes do Sítio para quaisquer finalidades que excedam a navegação permitida de acordo com os presentes Termos e Condições.

    6.    Limitação de garantia de funcionamento do Sítio 
    6.1.    O Sítio é disponibilizado no estado em que se encontra, sem qualquer garantia de funcionamento ou adequação para quaisquer finalidades e/ou propósitos específicos visados pelo Cliente.
    6.2.    A Kinda não garante o funcionamento ininterrupto ou sem erros do Sítio, nem que o mesmo estará disponível a todo o momento.

    7.    Venda de produtos nas Lojas e no Sítio
    7.1.    Processo de encomenda de produtos
    7.1.1.Para aquisição dos produtos através do Sítio, os Clientes deverão selecionar os produtos constantes da listagem da loja virtual do Sítio, finalizando a encomenda através de checkout no carrinho de compras, em particular carregando num botão ou função semelhante, nos quais se identifica, de forma clara, que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
    7.1.2.Em caso de encomenda para entrega, o Cliente deverá informar corretamente o número telefónico e a morada no ato de encomenda, sendo responsável por assegurar que os mesmos foram corretamente registados pela Kinda.
    7.1.3.Após a finalização da encomenda, a Kinda acusará a receção da mesma, através do envio de email de aviso de receção da encomenda para o email indicado ou utilizado pelo Cliente, o qual conterá a identificação fundamental da encomenda.
    7.1.4.O contrato de compra e venda entre a Kinda e o Cliente considera-se celebrado após receção do pagamento do(s) produto(s); a Kinda confirmará a celebração do contrato para o email indicado pelo Cliente, em suporte duradouro, no prazo máximo de cinco dias.
    7.1.5.Os presentes Termos e Condições, bem como o aviso de receção de encomenda serão comunicados de forma a permitir ao Cliente armazená-los e reproduzi-los, designadamente no seu equipamento terminal. 
    7.1.6.Após o pagamento da encomenda por parte do Cliente já não será possível modificar dados da encomenda.
    7.1.7.Os Clientes terão acesso aos estados da sua encomenda na sua área pessoal do Sítio, no separador “Encomendas”, em loja, ou através de contacto com o Apoio ao Cliente.
    7.1.8.As presentes condições aplicam-se aos produtos Kinda na loja e online. Na eventualidade de divergência de stock, o Cliente será informado, podendo optar por cancelar a encomenda ou por encomendar outro produto equivalente no mesmo preço.
    7.1.9.Em caso de indisponibilidade do produto (rotura de stock), informaremos o Cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.
    7.1.10.No caso de o Cliente cancelar a encomenda e não realizar nova encomenda no prazo de 5 dias, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no prazo máximo de 14 dias.
    7.1.11.Em caso de uma encomenda com artigos de diferentes proveniências (ex: stock de loja e stock de armazém central) a mesma só será enviada após estar completa.
    7.1.12.Os stocks dos artigos são dinâmicos e estão em constante atualização diária e a cada momento: as lojas físicas estão abertas e o online efetua vendas durante todo o período diário. Faremos todos os possíveis para assegurar a confirmação da sua encomenda e dos artigos nela vigentes, mas poderão ocasionalmente ocorrer rupturas. Neste caso, devolveremos no prazo máximo de 14 dias o valor dos artigos em ruptura, de forma automática ou por transferência interbancária.

    8.    Preços 
    8.1.    Os preços e as promoções constantes no Sítio são, em geral, iguais aos preços e promoções praticados nas lojas Kinda. No entanto, podem existir promoções exclusivas online que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas mesmas.
    8.2.    Os preços de venda publicados no Sítio e nas Lojas são apresentados em euros. Estes preços incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem, sendo que o custo total da encomenda, antes do pagamento, será informado com os custos de entrega e montagem. 
    8.3.    A Kinda reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor, sendo as modificações de preços apenas válidas para os produtos encomendados após a publicação dos novos preços.
    8.4.    No caso de algum dos artigos de uma encomenda efetuada ter tido uma redução de preço posterior ao momento da realização da encomenda, não será devolvida a diferença de preço em relação ao preço inicial.

    9.    Formas de Pagamento nas Lojas e no Sítio
    9.1.    No Sítio o Cliente pode efetuar os pagamentos através de diversas modalidades: Referência multibanco, em que a encomenda só será tratada após confirmação do pagamento e em que a data de entrega inicialmente agendada poderá sofrer alterações em função do momento do pagamento ; MB Way através do smartphone; Paypal, tendo uma conta previamente criada para o efeito; Cartão de crédito, através da gateway de pagamentos digitais da SIBS. 
    9.2.    Nas lojas o pagamento pode ser efetuado através das modalidades comuns de pagamento: numerário, cartões bancários e de crédito vigentes na rede SIBS. 
    9.3.    Os artigos devem ser pagos pelo Cliente à Kinda da seguinte forma:
    9.3.1.Quando se encontram disponíveis em loja ou em armazém, a totalidade do preço é paga no ato de encomenda;
    9.3.2.Em artigos mediante encomenda, 50% é pago no ato de encomenda e os restantes 50% deverão ser pagos até 15 dias após a data em que a Kinda informa da chegada do produto. 
    9.4.    Caso o Cliente não tenha efetuado o pagamento na totalidade em relação aos pontos anteriores no prazo indicado, a Kinda poderá dispor do(s) artigo(s) em questão, sem que o Cliente tenha direito a ser reembolsado do sinal entregue.
    9.5.    A propriedade do(s) artigo(s) transfere-se para o Cliente apenas na data em que se verificarem simultaneamente preenchidos os seguintes requisitos: integral pagamento do(s) artigos à Kinda; entrega do(s) artigo(s) ao Cliente.

    10.    Envios e modalidades de entrega (Lojas e Sítio) 
    10.1.Exceto no caso de circunstâncias extraordinárias (incluindo, sem limitar, as previstas na cláusula B destes Termos e Condições), procederemos ao envio do(s) produto(s) encomendados, na data indicada na confirmação da encomenda (nos termos do método de entrega selecionado pelo Cliente). No caso de não ser especificada qualquer data de entrega, a encomenda será entregue num prazo máximo de 30 dias a partir da data da confirmação da encomenda, exceto nos artigos feitos à medida, cujo prazo pode ser superior. 
10.2.Podem também ocorrer atrasos por motivos como artigos por encomenda, personalização dos produtos, circunstâncias imprevistas (ex: um fluxo elevado de encomendas por períodos festivos) ou problemas na zona de entrega. A encomenda será enviada na data indicada no ato de encomenda. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos alheios, o Cliente poderá estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar e ver reembolsada a encomenda. 
    10.3.A Kinda não efetua entregas ao domicílio aos Domingos e Feriados. No caso de necessidade por este motivo, a data de entrega poderá ser reagendada pela Kinda por acordo com o Cliente.
10.4.Os preços de entrega e/ou montagem são calculados no ato de compra e comunicados antes da conclusão da encomenda. Estes preços não incluem a utilização de meios especiais de transporte ou de acesso, nem alterações de construção civil no imóvel.
10.5.A Kinda não oferece o serviço de movimentação de produtos que não sejam Kinda em casa do Cliente, com exceção de recolhas.
10.6.Sempre que o objeto da entrega não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada. 
    10.7.Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado. 
10.8.Entregas De Pequenos Volumes Ao Domicílio (Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).
    10.8.1.São consideradas encomendas de pequenos volumes, encomendas que tenham até 30 kg, com volume inferior a 0,25 m3 e medida maior inferior a 1,20 metros (caixa de envio).
    10.8.2.Na Kinda existem duas opções de entrega de pequenos volumes: a entrega standard e a modalidade pick-up-point.
    10.8.3.A entrega standard é efetuada no horário compreendido entre as 9h e as 18h de segunda a sexta e sábados entre as 9h e as 14h, entregues, em regra, nas 48 horas úteis seguintes à expedição da encomenda pela Kinda. 
    10.8.4.As entregas ao sábado e estão sujeitas a disponibilidade do serviço para o código postal selecionado.
    10.8.5.A entrega em pick-up-point é efetuada, em regra, nas 48 horas úteis seguintes à expedição da encomenda pela Kinda e, num prazo de até 72 horas úteis, nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores dependendo da disponibilidade dos pick-up-points existentes em cada ilha. Para mais informações sobre os horários dos pontos de recolha aceda aos links seguintes: https://www.cttexpresso.pt/as-minhas-encomendas/pontos-ctt/onde-receber.html  https://www.chronopost.pt/receber-uma-encomenda/pickup/rede-pickup .    
    10.8.6.No caso de compra feita por cliente anónimo e recolha em pick-up-point (ponto de recolha), o cliente deverá apresentar no ato de levantamento o número de encomenda (enviado no email Kinda de confirmação de encomenda), o email, telefone ou o nome associado à mesma. 
    10.8.7.A prova de entrega será feita mediante a aposição de assinatura pelo destinatário na folha de entrega respetiva ou terminal digital, apresentada pelo condutor distribuidor da encomenda. O Cliente receberá um SMS e emails de confirmação com os dados necessários à boa receção da sua encomenda.
    10.8.8.A encomenda é entregue na morada indicada pelo Cliente e selecionada pelo mesmo para o efeito. Caso o Cliente não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma no ponto de recolha mais próximo da morada indicada. A transportadora, no caso de domicílio de pequenos volumes, guardará a encomenda 5 dias após o qual a mesma será devolvida à Kinda se não for novamente reagendada a entrega. No caso de pick-up-point (ponto de recolha) a encomenda fica disponível durante 10 dias, prazo após o qual a encomenda será devolvida à Kinda se não for novamente reagendada. Em caso de necessidade de reagendamento o Cliente deverá contactar a DPD através do telefone 707 45 28 28.
    10.8.9.Para mais informações sobre o preçário relativo às entregas e envios de pequenos volumes, o Cliente deve consultar a tabela do serviço de entregas de pequenos volumes para o Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores aqui: https://www.kindahome.com/pt/entregas 
    10.9.Entregas e montagens de Grandes Volumes ao Domicílio (Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores)
    10.9.1.São consideradas encomendas de grandes volumes, encomendas que tenham mais de 30 kg ou volume superior a 0.25 m3 ou medida maior superior a 1.20 metros (caixa de envio).
    10.9.2.As entregas de grandes volumes são efetuadas no horário compreendido entre as 9h e as 19h de segunda a sexta-feira e sábados entre as 9h e as 14h, entregues num prazo de 72 horas, a contar da expedição da encomenda pela Kinda ou, sempre que possível, na data selecionada pelo Cliente. Esta modalidade de entrega está subdividida em 2 zonas, correspondendo a zona 1 a um conjunto de códigos postais das regiões de Lisboa e Porto, sendo a zona 2 aplicável ao restante território continental e regiões autónomas. Nas regiões autónomas, o prazo de entrega poderá ser mais alargado conforme vagas disponíveis nos transportadores.
    10.9.3.O Cliente receberá um SMS e emails de confirmação com os dados necessários à boa receção da encomenda.
    10.9.4.A encomenda é entregue na morada que consta no pedido de encomenda do Cliente e selecionada para o efeito. Caso o Cliente não se encontre na morada indicada, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma no ponto de recolha mais próximo da morada indicada. A transportadora, no caso de grandes volumes, guardará a encomenda 10 dias após o qual a mesma será devolvida à Kinda se não for novamente reagendada a entrega. Em caso de necessidade de reagendamento o Cliente deverá contactar a TNB através do telefone 707 917 070.
    10.9.5.A prova de entrega será feita mediante assinatura pelo destinatário na folha de entrega respetiva / terminal digital, apresentada pelo condutor distribuidor da encomenda, em dois locais: receção do artigos e conformidade dos mesmos. O Cliente deve efetuar nesse momento os exames necessários para deteção de eventuais danos, faltas, defeitos ou outros problemas visíveis ou determinação da não conformidade dos produtos entregues com a sua encomenda. Deve, nomeadamente, verificar o estado das embalagens, o número de embalagens e as quantidades, referencias, condições e características dos produtos. 
    10.9.6.Para mais informações sobre o preçário relativo às entregas e envios de grandes volumes, o Cliente deve consultar a tabela do serviço de entregas de grandes volumes para o Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que se encontra disponível em https://www.kindahome.com/pt/entregas 
    10.10.Montagens: a Kinda assegura a montagem dos artigos na casa do Cliente. O custo e condições de montagem podem ser consultados em https://www.kindahome.com/pt/montagens
    10.11.Entregas na modalidade Click & Collect (Levantamento em loja)
    10.11.1.Na Kinda, o Cliente tem a possibilidade de selecionar e finalizar a compra, e recolher sem filas de espera e sem custos, as suas encomendas, com horário alargado, no balcão de serviços das lojas.
    10.11.2.De acordo com as dimensões e especificidades das lojas Kinda, nem todos os artigos poderão estar disponíveis para recolha na modalidade Click & Collect em todas as lojas. (Ex: artigos volumosos em lojas de shopping).
    10.11.3.Se o Cliente escolher a entrega da sua encomenda em Click and Collect receberá um SMS e emails de confirmação com os dados necessários para a recolha da encomenda, assim que estiver disponível para levantamento. 
    10.11.4.A encomenda estará disponível para levantamento até 30 dias após o envio da SMS e emails com os dados necessários para a recolha da encomenda.
    10.11.5.A prova de entrega será feita mediante assinatura pelo Cliente no duplicado da fatura em dois itens: receção do artigos e conformidade dos mesmos. O Cliente deve efetuar nesse momento os exames necessários para deteção de eventuais danos, faltas, defeitos ou outros problemas visíveis ou determinação da não conformidade dos produtos entregues com a sua encomenda. Deve, nomeadamente, verificar o estado das embalagens, o número de embalagens e as quantidades, referencias, condições e características dos produtos. 

    11.    Garantias legais e comerciais

    11.1.    Garantia Legal de Conformidade dos Produtos 

    11.1.1.Nos termos da legislação em vigor em matéria de garantias do consumidor, a Kinda garante a conformidade dos produtos vendidos face às características anunciadas, por um período de 2 anos, a contar da entrega do produto. No caso de produtos com destino a utilização profissional, a Kinda estabelece uma garantia voluntária gratuita, de 1 ano. 
    11.1.2.Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, não se considera existir falta de conformidade com o contrato se, no momento em que for celebrado o contrato, o Cliente tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer da utilização indevida pelo Cliente.
    11.1.3.Caso o Cliente entenda existir um defeito no produto(s), deverá informar a Kinda o mais rapidamente possível, através do Serviço de Apoio ao Cliente com os seguintes documentos: número da fatura, data de compra, nome do titular e fotografia dos defeitos. 
    11.1.4.Encontrando-se o produto em causa dentro da garantia, a Kinda irá analisar a questão e propor uma resolução segundo o seu próprio critério, que poderá passar pela substituição do artigo, reparação ou outra solução acordada com o cliente.
    11.1.5.Os custos associados à devolução por recolha à distância/correio dos bens em virtude do exercício da garantia legal de conformidade dos produtos serão suportados pela Kinda.
    11.1.6.A garantia legal de conformidade dos bens é independente dos demais direitos do Cliente explicitados nas Cláusulas seguintes, os quais acrescem à mesma.
    11.1.7.Não são considerados defeitos nos produtos vendidos, em particular os artesanais, características dos materiais naturais utilizados na produção: Variações de grão, textura, nós e cor. A deterioração normal da utilização não é considerada defeito. 

    11.2.    Direito de Livre Resolução do Contrato (compras no Sítio) 

    11.2.1.Nos termos da legislação em vigor e sem prejuízo das exceções nela previstas, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado com a Kinda, no prazo de 14 dias, a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física dos produtos da encomenda. 
    11.2.2.O direito de Livre Resolução apenas se aplica desde que os produtos estejam em perfeita condição de venda e nas devidas condições de utilização, no estado original como foram adquiridos.
    11.2.3.O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução do Contrato no prazo acima indicado, sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicação de motivo justificativo, mediante o envio do modelo de Livre resolução do contrato ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato dirigida à Kinda, por escrito, para a morada de origem da expedição do artigo ou através do email apoiocliente@kindahome.com.
    11.2.4.O Cliente poderá utilizar o seguinte formulário de livre resolução do contrato:
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para [inserir o nome, endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do prestador do serviço]:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*) /recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário for notificado em papel)
- Data
__________
(*) Riscar o que não interessa

    5.    Nas situações em que a Kinda não proceda à recolha dos produtos, o Cliente deverá no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução, proceder à devolução do(s) produto(s) adquiridos numa loja Kinda.
    6.    A Kinda reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias, a contar da data de receção da comunicação da decisão do Cliente no sentido de resolver livremente o Contrato, incluindo o preço pago pelos produtos e quaisquer custos de entrega associados (com exceção dos custos de entrega acrescidos, relativos a serviços especiais que tenham sido especificamente solicitados pelo Cliente ou dos custos adicionais de entrega quando o Cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a proposta pela Kinda).
    7.    Sempre que os produtos devam ser devolvidos pelo Cliente, a Kinda apenas processará o reembolso após receção dos produtos ou de comprovativo de devolução dos mesmos à Kinda pelo Cliente. 
    8.    A Kinda recolherá os produtos sempre que, em virtude da sua natureza e/ou dimensão, os mesmos não possam ser devolvidos por correio.
    9.    Os custos associados à devolução por recolha à distância/correio dos bens em virtude do exercício do direito de livre resolução serão suportados pela Kinda.
    10.    Os produtos deverão ser restituídos à Kinda pelo Cliente nas devidas condições de utilização, podendo a Kinda imputar ao Cliente o valor de quaisquer danos causados aos produtos no período que antecedeu a livre resolução.
    11.    O reembolso dos pagamentos efetuados pelo Cliente será processado para o mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado para pagar o(s) produto(s). Na impossibilidade de utilizar o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, o reembolso será feito através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente.
    12.    O Cliente não goza do direito de livre resolução do contrato quanto (i) ao fornecimento de produto(s) confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou (ii) que sejam objeto de personalização manifesta, bem como quanto (iii) ao fornecimento de produto(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e (iv) ao fornecimento de produto(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos. 
    13.    O direito de livre resolução que assiste ao Cliente nos termos da legislação aplicável e da presente Cláusula é independente das garantias comerciais explicitadas na Cláusula seguinte. 
    14.    As condições de devolução dos produtos referidas na presente Cláusula apenas são aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução, não se estendendo às garantias comerciais referidas na Cláusula seguinte, denominada de “TROCAS E DEVOLUÇÕES COMERCIAIS”.

    12.    Trocas e devoluções comerciais – Política comercial e de satisfação cliente Kinda

    12.1.Trocas/Devoluções
    12.1.1.O Cliente pode trocar ou devolver qualquer artigo por um período de 30 dias corridos após a entrega, apresentando a fatura. O artigo deve encontrar-se em perfeitas condições de venda, bem como ter a sua embalagem original e não violada. Para compras efetuadas entre 26 de outubro de 2020 e 14 de dezembro de 2020, o prazo de trocas é alargado até 15 de janeiro de 2021.
    12.1.2.Os seguintes artigos não estão cobertos pela política comercial de trocas e devoluções: artigos em saldo, oportunidades, sazonais (ex: decorações de Natal) e artigos personalizados (Ex: bordados, sofás customizados ou por encomenda). 
    12.1.3.As trocas e devoluções podem ser feitas de 3 formas: nas lojas Kinda, num ponto de recolha (volumes até 10 kg, ver mapa online em dpd.pt) ou através de recolha ao domicílio (pedido ao Serviço de Apoio ao Cliente Kinda).
    12.1.4.As trocas só podem ser efetuadas por um artigo de valor igual ou superior ao artigo trocado.
    12.1.5.Nas devoluções, o valor da encomenda será reembolsado, mas os custos de entrega, montagem e eventual recolha deverão ser assumidos pelo cliente. Apenas são devolvidos os custos anteriormente indicados, se ao abrigo da garantia ou pelo exercer do direito de livre resolução.
    12.1.6.Nas devoluções, o reembolso apenas será efetuado após receção física dos produtos pela Kinda, no prazo máximo de 14 dias e para o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato de encomenda.

    13.    Sugestões e reclamações

    13.1.O Cliente poderá enviar sugestões ou reclamações para o Serviço  Apoio Cliente, apoiocliente@kindahome.com ou 308807001), ou presencialmente nos Livros de Reclamação das lojas ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

    14.    Cláusula de Jurisdição

    14.1.Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente para julgar todas as questões delas emergentes o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia qualquer outro. 

    15.    Alteração dos termos e condições

    15.1.A Kinda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Sítio. O Cliente deve consultar os Termos e Condições com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.